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O Plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (24), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do...

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, se reuniu na última semana com o ministro da Previdência,...

Promotores de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba iniciaram, nesta segunda-feira (23), o treinamento do...

O Comitê Gestor de Planejamento Estratégico da Justiça Federal definiu na última quarta-feira (18) as metas nacionais do Judiciário para...

A Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (Fesmip-PB) está oferecendo dois cursos de pós-graduação lato sensu: Direito...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2013, que altera a composição e a forma de escolha dos juízes eleitorais em favor da Justiça...