APMP participa da primeira reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP no biênio 2026/2028
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A presidente da APMP, Adriana França, participou nesta quarta-feira (11), em Brasília, da I Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP para o biênio 2026/2028. O encontro reuniu lideranças de associações afiliadas de todo o país para deliberar sobre temas estratégicos para a classe e para o fortalecimento do Ministério Público.
Dentre os itens prioritários da pauta jurídica, destacaram-se as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na Reclamação nº 88.319/SP (limite remuneratório) e na ADI nº 6.606/MG (automaticidade). No âmbito legislativo, o grupo analisou o avanço de propostas no Congresso Nacional, como a PEC 18/25 (PEC da Segurança Pública) e o PL nº 5.582/2025.
Além das questões jurídicas e legislativas, foram discutidas pautas institucionais voltadas à valorização da carreira. A presença da APMP nesses espaços reafirma o compromisso da Associação em atuar diretamente na defesa dos interesses dos associados e na construção de um Ministério Público cada vez mais forte.
