CCJ do Senado aprova projeto que trata da atuação da Defensoria Pública no âmbito da execução da pen

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o PLC 43/09, de autoria do deputado Edmilson Valentim, que disciplina a atuação da Defensoria Pública no âmbito da execução da pena.

Após ampla discussão, inclusive com a realização de audiência pública onde a CONAMP esteve representada, se chegou a um consenso que culminou na aprovação da matéria, através do voto do senador Osmar Dias (PDT/PR), favorável com quatro emendas (em anexo). Este voto apresentado pelo relator, foi oriundo de reunião realizada com a CONAMP onde acatou todas as sugestões propostas pela entidade.

A matéria foi aprovada, por unanimidade, pela comissão. O deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que havia apresentado voto em separado, retirou seu voto por ter sido atendido em uma das emendas do relator.

A matéria tem poder conclusivo na CCJ. Com isso, caso não haja interposição de recurso, retorna à Câmara dos Deputados para análise das emendas aprovadas.

Arlindo Corrêa