Limitar MP é incentivar impunidade
- APMP

- 17 de jul. de 2012
- 1 min de leitura
Editorial do jornal O Globo traz críticas à PEC 37 de 2011. Proposta, conhecida como PEC da IMPUNIDADE, estabelece a exclusividade das investigações criminais pela polícia. A Constituição de 1988, marco da redemocratização, da volta dos direitos civis, deu poderes especiais ao Ministério Público, convertido em instrumento de defesa da sociedade, organismo independente, sem vínculo de subordinação a qualquer dos Poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo), por ele fiscalizados. Mesmo no MP, no seu funcionamento, cada procurador e promotor tem sua independência.



