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PL pode permitir que promotores e juízes ganhem placa especial

  • Foto do escritor: APMP
    APMP
  • 13 de out. de 2013
  • 1 min de leitura

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.984/2013, que permite a utilização temporária de placas especiais nos veículos de magistrados e procuradores que estejam em situação de risco. Aprovado no início do mês, o PL 4.984 segue para a Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Autor do projeto, o deputado Valternir Pereira (PROS-MT) afirma que o Código de Trânsito Brasileiro permite o uso de placas especiais apenas para membros do Judiciário e do Ministério Público

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