STF determina julgamento de ADI ajuizada pela CONAMP

Ministro Joaquim Barbosa determina julgamento definitivo de ADI 4824. A ação foi ajuizada pela CONAMP.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4824 ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A entidade pede que seja julgada procedente a ação para se declarar a inconstitucionalidade da expressão