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Notícias
Aprovada resolução que disciplina o uso de carros oficiais no Judiciário
A resolução, com 22 artigos, determina que os carros oficiais dos Tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes...
14 de ago. de 20091 min de leitura
Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ciro Nogueira (PP-PI), informa que vai...
28 de jul. de 20093 min de leitura
ATS: CCJ DO SENADO ANALISA A PEC 21/08
De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o pagamento do...
10 de jul. de 20091 min de leitura
Ciências verdes na escola
Sobre este exame vale ressaltar que a OCDE o aplica a cada três anos em 57 países, incluindo o Brasil. A rigor, ele se propõe a ...
13 de mai. de 20092 min de leitura
CCJ/CD aprova projeto que classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, qu
A proposta altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) no artigo que especifica os atos que atentam contra os princípios ...
13 de mai. de 20092 min de leitura
Anteprojeto completo de novo Código de Processo Penal será apresentado em abril
O texto do relator, o procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, assim como o PLC 111/08, deve propor a extinção da prisão...
23 de mar. de 20092 min de leitura
Comissão de juristas deverá propor medidas para desafogar o Judiciário
Para o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira, que integra a comissão de juristas, a idéia é desburocratizar o...
6 de fev. de 20092 min de leitura
Câmara dos Deputados aprova projeto sobre videoconferência.
A matéria recebeu pareceres favoráveis, em Plenário, dos deputados João Campos (PSDB-GO) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ),...
16 de dez. de 20082 min de leitura
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